Publicada nova Portaria sobre o OEA-Integrado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2024, a Portaria RFB nº 435, que estabelece as novas regras sobre a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, por meio do módulo complementar OEA-Integrado. Ressalta-se que o OEA-Integrado é composto por um módulo […]