Atualização – Greve Auditores Fiscais RFB – 18/12/2023
Tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa em relação a mobilização de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil contra cortes no orçamento para o pagamento do bônus de eficiência, iniciada na segunda-feira (20/11/23) por tempo indeterminado ( 29° dia ), apuramos a situação do funcionamento da fiscalização nos principais pontos aduaneiros, […]
Ministra do STJ multa auditores em R$ 1,3 milhão por sessões suspensas do Carf
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que os obrigava a manter quórum mínimo para julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A obrigação foi imposta a pedido da União, […]
Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
Os exportadores e importadores brasileiros poderão utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR no Sistema de Anexação Eletrônica de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior a partir desta segunda-feira (18/12). Antes, era necessário que esses cidadãos adquirissem um Certificado Digital para utilizar este serviço público. Agora, será possível utilizar a solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão […]
