ANVISA atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
A ANVISA passou a adotar novos fluxos de protocolo para solicitações de anuência de importação de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, em conformidade com os procedimentos 1 e 1A do Capítulo XXXIX do Anexo da RDC 81/2008. As atualizações, que entraram em vigor nesta segunda-feira (6/11), estão alinhadas às inovações do Portal Único […]
Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) firmou nesta semana Acordo de Cooperação Técnica com as secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para promover a integração entre os órgãos. O acordo assegura a participação da Secex […]