MDIC ouve sociedade civil sobre suspensão excepcional das medidas de defesa comercial
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou esta semana a proposta de uma nova Portaria que dá mais transparência, previsibilidade, racionalidade, economicidade e eficiência às análises de Interesse Público no sistema de defesa comercial, além de garantir segurança jurídica às partes interessadas. As sugestões deverão ser […]
