Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. Antes de mais nada é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de […]
Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO – Versão 4.8
ANVISA atualiza a cartilha de peticionamento de licença de importação por meio de LPCO para a versão 4.8. A nova versão foi publicada na página da Agência em 24/03/2023 e segundo instruções, a ANVISA recomenda a leitura de todo o documento, pois todos os itens sofreram alterações. Veja na íntegra: https://bit.ly/3lNQZy8