Senado aprova nova prorrogação excepcional do regime de drawback até 2023, desoneração vale para exportadoras
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão […]
ANVISA mantém regras para importação de imunoglobulina humana
Na Reunião Ordinária Pública desta quinta-feira (12/5), a Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 563, de 15 de setembro de 2021, editada no contexto da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e que possibilita a importação de imunoglobulina humana sem registro na […]
