Instabilidade no Siscomex Importação Web e demais Sistemas da Receita Federal – Precaução a Ataque Cibernético
Em complemento a notícia publicada no boletim informativo de ontem, 05/11/2020, sobre a Instabilidade e inoperância do Siscomex Importação Web nos processos de importação, informamos que o problema fora solucionado parcialmente pelo Serpro na mesma data, porém, a inoperância voltou a ser apresentada entre o final do dia de ontem e o dia de hoje. […]
Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras
A Receita Federal publicou no DOU de 04/11/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal, possibilitando, por exemplo, que o procedimento seja instaurado por qualquer […]
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Foi publicada em 04/11/2020, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para promover a facilitação do comércio exterior no Brasil. O Programa permite […]
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1o de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
