Atualização de alíquotas para 2019, junto aos sistemas de suporte da Receita Federal.
A partir de 01/01/2019, houveram atualizações da NCM com exemplo:
Resolução CAMEX 71
Resolução CAMEX 71 ( com exclusão de alguns itens ), vigência 01/01/2019. Alterações nos NCM 2909.19.90 , Excluídas as Exceções do Anexo II, da Resolução Nr. 125/2016, e no NCM 3004.90.99 , Ex-Tarifário 021, criado como TIPI, com forma de destaque “ EX “, e o NCM 5403.31.00 , Excluído. Veja na Integra: http://www.camex.gov.br/component/content/article/62-resolucoes-da-camex/em-vigor/2105-resolucao-no-71-de-02-de-outubro-de-2018
Resolução CAMEX 58
Resolução CAMEX 58 ( com exclusão de alguns itens e inclusão de 1 item ), vigência 01/01/2019. Alterações nos NCM 3823.70.10, 3105.30.10 ( Excluídos ) e Inclusão do NCM 3105.30.00, nas Exceções do Anexo II, da Resolução Nr. 125/2016, criado como TIPI, com forma de destaque “ EX “. Veja na Integra: https://bit.ly/2TqPty7
Resolução CAMEX 95
Resolução CAMEX 95 (Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. ) Veja na Integra: http://www.camex.gov.br/component/content/article/62-resolucoes-da-camex/em-vigor/2154-resolucao-no-95-de-07-de-dezembro-de-2018
Resolução CAMEX 96
Resolução CAMEX 96 (Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. ). Veja na Integra: http://www.camex.gov.br/component/content/article/62-resolucoes-da-camex/em-vigor/2155-resolucao-n-96-de-07-de-dezembro-de-2018
Resolução CAMEX 102
Resolução CAMEX 102 (Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, […]
Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
Receita informa claramente que o Certificado de Origem é o documento de comprovação de origem, de acordo com a Instrução Normativa 1864 de 27 de Dezembro de 2018. Veja na Integra: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97783
Problemas para emissão de GARES, junto ao site da SEFAZ.
Informamos que, na data de hoje estamos passando por inconsistências, junto ao Sistema da SEFAZ, com problemas para emissão de novas GIAS.
