Secex publica portaria que regula cotas para a importação de etanol sem cobrança de imposto.
Documento define critérios para a internalização de 1,2 bilhões de litros do produtos por 24 meses, conforme Portaria nº 32, de 1º de setembro de 2017, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 72/2017, em relação aos itens NCM 2207.10.10 (Com um teor de água igual ou inferior a […]
ANVISA, procedimento de distribuição entre postos, para análise de LI
Conforme já informado em nossos Boletins a publicação da Orientação de Serviço nº. 341 GGPAF/ANVISA, de 14 de Agosto de 2017, a ANVISA começou o procedimento de distribuição de processos de LI, entre os postos da ANVISA em todo território nacional. A medida tem por objetivo atender os prazos de análise, que de acordo com […]
