Redução de alíquota da Cofins, para 0% (zero por cento ), prevista no art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004.
Conforme solicitação de Consulta de Nr. 4.019 de 19 de julho de 2017, dispõe que a redução a zero das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme previsto no art. 28 da Lei nº 10.865/2004, com alterações, é aplicável na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno dos […]
Greve nos postos da SEFAZ.
Conforme já informado em boletins anteriores, a greve continua nos postos da SEFAZ, com atendimento mínimo em algumas unidades, sem previsão de finalização da greve, saiba mais no link: http://sitesp.org.br/
ANVISA, prazo de análise de LI nos principais postos.
Anexo, prazo atual de análise de licença de importação nos principais postos. Clique para Visualizar
