Decisões dispensam informação de Custo com Importação.
Por entender que a discriminação em Nota Fiscal Eletrônica do custo de mercadoria vinda do exterior prejudica o segredo do negócio, empresas têm conseguido, na Justiça, deixar de cumprir a exigência, criada a partir da Resolução 13 do Senado. Com o objetivo de pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, a resolução unificou em 4% […]
Bandeira Branca na Guerra dos Portos.
O País ingressou em 2013 com a paz declarada entre seus portos. A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em 4%, alternativa encontrada para reprimir a chamada Guerra dos Portos, está em vigor desde o primeiro dia do ano – e ao que tudo indica a trégua […]
