MUDANÇA NO ICMS COMEÇA EM JANEIRO DE 2013
Para ajudar a compreender um pouco melhor o assunto da Resolução CAMEX Nr. 79 publicada neste boletim, segue uma nota elaborada pelo Jornal “O Estado de S. Paulo: Alíquota de 4% sobre importados em todo o País acaba com a guerra dos portos e não deve ser adiada, como queriam os Estados prejudicados. Ponto de […]
ICMS: ALÍQUOTA ÚNICA DE 4% PODE TER OITO ANOS PARA TRANSIÇÃO
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito anos para os Estados fazerem a transição. Haverá, ainda, a criação de um fundo de compensação, […]
