CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 330 ITENS PARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS
Com o objetivo de reduzir os custos dos investimentos na indústria, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 31/12/2012, duas novas Resoluções Camex que diminuem o Imposto de Importação para 330 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil até 30 de junho de 2014. As Resoluções foram aprovadas, dentro do regime de […]
ANTIDUMPING DEFINITIVO NA IMPORTAÇÕES (NCM 3909.30.20)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 31/10/2012, a Resolução Camex n°77 que encerra a investigação e aplica direito antidumping definitivo (por um prazo de até cinco anos) sobre as importações brasileiras de diisocianato de difenilmetano polimérico (MDI polimérico), não misturado com outros aditivos e com viscosidade a 25ºC de 100 a […]
CAMEX INCORPORA NORMAS DO MERCOSUL E ALTERA LISTA DE EXCEÇÃO À TEC
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 31/10/2012, a Resolução Camex nº 76, aprovada ad referendum do Conselho de Ministros, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional as Resoluções n° 24/12 e n°26/12 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que promovem alterações definitivas na Tarifa Externa Comum (TEC) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). […]
