Penalidade de Cassação – LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

O Ato Declaratório Executivo Nº 76 de 16 de Outubro de 2012 publicado no DOU de 24/10/2012 aplica Penalidade de Cassação de Autorização/Credenciamento para a Movimentação e Armazenagem de Mercadorias sob Controle Aduaneiro à Instalação Portuária de Uso Público que menciona. Com base nessa decisão, a partir desta data o terminal não poderá mais receber […]

Novo regime automotivo é destaque nos discursos da abertura do Salão do Automóvel 2012

O trabalho conjunto de governo, empresários e sindicatos para elaborar o novo regime automotivo (Inovar-Auto), incentivando a geração de empregos e a produção de “veículos mais eficientes, econômicos e, quem sabe, mais baratos” foi destacado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, durante a abertura oficial do 27° Salão do Automóvel de […]

Siscoserv pode fomentar Fiscalizações Municipais.

Exigida desde agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prestação de informações das empresas sobre a importação e a exportação de serviços pode trazer preocupações aos contribuintes. O novo Siscoserv — Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio — foi criado, segundo o […]