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Importação e exportação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas – atualização de documentos

Os países-membros do Mercosul aprovaram o “Regulamento Técnico Mercosul sobre os documentos comuns necessários para a importação e exportação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas”, que será aplicado ao comércio entre eles e às importações extrazona. De acordo com o Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), a atualização dos documentos, tanto na importação quanto na exportação, […]

2.749 novos Ex-tarifários serão publicados

A Camex deverá publicar em breve uma significativa lista de Ex-tarifários. De acordo com as últimas deliberações do Gecex/Camex, foi aprovada a inclusão de 2.446 Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025. Foram ainda aprovadas 13 alterações, das quais 8 constam do Anexo Único da Resolução Gecex nº […]

Gecex aprova medidas para fortalecer indústria nacional e avançar na transição energética

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/11), em sua 231ª reunião ordinária, sobre medidas para combater o comércio desleal, promover a competitividade da indústria nacional e incentivar a transição energética no setor aéreo. O colegiado decidiu pela prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo sobre […]

Aprovado acordo internacional que facilita transporte rodoviário de mercadorias

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que confirma a adesão do Brasil ao acordo internacional para simplificação das formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários (PDL 655/2025). O acordo em questão é a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR). […]

Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026

Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação. A tabela dos códigos cClassTrib é a que consta no Portal da Nota Fiscal Eletrônica no menu Documentos, submenu Diversos, item “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS […]

Corrente de comércio brasileiro chega a US$ 12,1 bi na terceira semana de novembro

Na 3ª semana de novembro de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,8 bilhão e corrente de comércio de US$ 12,1 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7 bilhões e importações de US$ 5,1 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 21,2 bilhões e as importações, US$ 17,2 bilhões, com saldo […]

NCM/TEC – Combustível Sustentável de Aviação

A Secex tornou pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o item NCM 2710.19.11 – Querosenes de aviação. Conforme Circular Secex nº 81/2025, a proposta desmembra a classificação atual NCM 2710.19.11, criando o novo código NCM 2710.19.40 “Combustível Sustentável de Aviação (SAF – Sustainable Aviation […]

Ampliação de quotas para produtos com redução temporária do I.I.

O Brasil apresentou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) solicitação para ampliação de quota no âmbito da Resolução GMC nº 49/19. Dentre as apresentações à CCM, temos a modificação do limite quantitativo previsto na Diretriz CCM nº 35/2025 em relação ao produto “Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces”, classificado na NCM 3701.10.29, feita […]

Brasil registra corrente de comércio de US$ 12,5 bi na segunda semana de novembro

Na 2ª semana de novembro de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 0,5 bilhão e corrente de comércio de US$ 12,5 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,5 bilhões e importações de US$ 6 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 14,3 bilhões e as importações, US$ 12 bilhões, com saldo […]