Lista SSN (Bens Sem Similar Nacional) – Previsão de alteração
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou, por meio da Resolução Gecex nº 822, a alteração do Anexo Único da Resolução Gecex nº 553/2024 – Lista de Bens Sem Similar Nacional – Lista SSN, conhecida ainda como “Lessin”. Nessa alteração, irão constar os novos itens NCM que serão criados em função da alteração ou desmembramento da […]
Redução do I.I. mediante quota
Deverão ser publicadas em breve reduções na alíquota do I.I. para produtos incluídos na TEC por razões de abastecimento. Dentre as alterações estão as inclusões de dois Destaques para a NCM 8309.90.00, sendo estes “tampas (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica”, ambos com limite quantitativo para sua importação, pelo prazo de 365 […]
Alterações na TEC e na TIPI
No início do próximo ano, teremos alterações na NCM e sua correspondente TEC. As alterações estão previstas para o dia 01/02/2026, com base na Resolução Gecex nº 812/2025. Vale observar que o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, se manifestou sobre alterações aprovadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua correspondente Tarifa […]
Corrente de comércio brasileira chega a US$ 12,9 bi na primeira semana de dezembro
Na 1ª semana de dezembro de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,9 bilhão e corrente de comércio de US$ 12,9 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,4 bilhões e importações de US$ 5,5 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 325,3 bilhões e as importações, US$ 265,5 bilhões, com saldo […]
Com apoio do SINDASP, COLFAC GRU terá transmissão online nesta terça-feira (9).
A reunião da COLFAC GRU ocorre amanhã, dia 09/12/2025, terça-feira, às 09:30h às 12h, no auditório da GRU Airport do Terminal 2, acima do restaurante Mr Baker. Agora, com o apoio do SINDASP, o evento terá transmissão “ao vivo” e online, pelo Canal YouTube do SINDASP (conheça link ao final do texto). Com a presença […]
Receita Federal uniformiza a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas. O ato reafirma a competência da autoridade aduaneira, na defesa da economia […]
Corrente de comércio bate recorde para meses de novembro e chega a US$ 51,2 bi
O mês de novembro de 2025 bate novos recordes de exportações e importações para meses de novembro. As exportações somaram US$ 28,5 bilhões e as importações, US$ 22,7 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,8 bilhões e corrente de comércio de US$ 51,2 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 317,8 bilhões e as importações, […]
Reforma Tributária: 2026 – Siscomex LI/DI, Duimp e obrigação acessória
A Lei Complementar nº 214/2025 – Reforma Tributária do Consumo (RTC), trouxe mudanças importantes. Na esfera Federal, a supressão do PIS/Pasep e da Cofins (serão substituídos pela CBS) – e na esfera Estadual/Municipal, a supressão do ICMS e ISS (serão substituídos pelo IBS), resultando em um novo modelo de IVA, o IVA Dual. Na prática, […]
Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação
Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp, comunicamos que, a partir de 15/12/2025, as operações de importação sujeitas a licenciamento do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, envolvendo os modelos de LPCO elencados abaixo poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP desde que amparadas pelas respectivas licenças de […]
ATENCAO ! Exigência de manutenção da adesão ao DTE – DESABILITAÇÃO AUTOMATICA RADAR
Comunicamos a publicação, em 19 de novembro de 2025, de alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata do processo de habilitação de declarantes de mercadorias para operar no comércio exterior. Os importadores e exportadores devem verificar, até 15 de janeiro de 2026, o cumprimento integral dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 21 […]
