Importação nº 009/2026 – Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Informamos que, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, e da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para o Imposto de Importação (II), a redução dos incentivos e benefícios tributários está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. A redução linear […]
Importação nº 008/2026 – Complemento à NSI 124/2025 – Descrição complementar em Duimp de insumo – Drawback modalidade Isenção
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi implementado ajuste sistêmico para que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido durante a elaboração de item da Declaração Única de Importação (Duimp), passe a ser o parâmetro de validação com a descrição constante no item de insumo […]
Exportação n° 008/2026 – Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC
Comunicamos que a partir de 29/01/2026 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados nas NCM listadas a seguir será alterado conforme abaixo e as licenças aplicáveis estarão sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Será dispensada a “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA E0081, […]
Cronograma de Desligamento LI/DI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
Importação nº 005/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – Ibama
Tendo em vista as alterações de NCM, promovidas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, informamos que a partir de 1º de fevereiro de 2026 as importações dos produtos até então classificados na NCM 65061000 (Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção), a qual será desdobrada nas NCM 65061010 (Do […]
Importação n° 006/2026 – Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 28/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA: 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Inclusão do tratamento do tipo NCM/destaque i) 29171310 […]
Importação nº 007/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – MD
Tendo em vista as alterações de NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, informamos que a partir de 1º de fevereiro de 2026 as importações dos produtos até então classificados na NCM 65061000 (Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção), a qual será desdobrada nas NCM 65061010 (Do […]
MDIC lança painel para identificar oportunidades de exportação no acordo Mercosul–União Europeia
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (16/1) o Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia, plataforma digital que reúne dados do comércio entre os dois blocos e permite identificar as oportunidades criadas pelo acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia. A ferramenta consolida informações sobre países compradores, produtos exportados pelo […]
Importação n° 004/2026 – Alteração de atributo e tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090
Comunicamos que a partir de 26/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações em atributo obrigatório vinculado ao subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), cujos produtos estão sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: 1)No atributo Destaque da NCM 85044090, nome de apresentação “Detalhamento” (ATT_12880): i)Substituição da descrição […]
Porto de Santos movimenta 186,4 milhões de toneladas em 2025 e avança para ampliar sua capacidade
O Porto de Santos encerrou 2025 com um novo recorde histórico de movimentação de cargas, alcançando 186,4 milhões de toneladas, consolidando-se como o principal hub logístico do país e um dos mais relevantes do mundo. O resultado reflete o crescimento da atividade portuária nacional, os avanços em eficiência operacional e o fortalecimento do ambiente de […]
