A migração das operações de importação para o Portal Único do Comércio Exterior foi um dos principais temas da 8ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada na segunda-feira (16/9), em Brasília. O processo, que será implementado de forma gradual, de acordo com os modais de transporte e tipos de regimes tributários, começa em 1º de outubro de 2024 e seguirá até o final de 2025.
O subcomitê, composto por representantes da administração pública e do setor privado, também discutiu a adesão ao Portal Único pelos chamados órgãos anuentes, que são responsáveis pela emissão de licenças e autorizações no comércio exterior, como agências reguladoras e institutos, incluindo Ibama e Inmetro. A migração envolve a revisão de normas e processos, além da integração dos sistemas desses órgãos ao Portal Único Siscomex. Entre os benefícios para os operadores está a introdução da Licença Flex, que permite múltiplas operações com uma única autorização.
Este encontro marcou um importante avanço no diálogo com o setor privado, que participou ativamente por meio de dez entidades representativas.
“Esse é um fator chave para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes. A participação desses representantes não apenas facilita a identificação de desafios enfrentados pelos operadores de comércio exterior, mas também ajuda a garantir que as soluções propostas reflitam as necessidades práticas do mercado”, destacou Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC).
