O Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) se reuniu, na segunda-feira (28/3), para discutir alterações na legislação de comércio exterior brasileira. Os membros do subcomitê avaliaram temas como descrição e codificação de mercadorias, compromissos internacionais, ambiente de negócios, alfandegamento, OEA-Integrado e gestão de riscos.
A reunião começou tratando da reforma do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). A nova revisão entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e terá efeito a partir de sexta-feira (1º/4). Os operadores de comércio exterior precisarão ficar atentos, principalmente quanto às notas fiscais e ao código válido para registro nas Declarações Únicas de Exportação (DUE) e quanto à validade das licenças no momento do registro das Declarações de Importação (DIs).
Outro tópico abordado foram os compromissos internacionais em facilitação do comércio, particularmente o Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (Atec), cujo capítulo sobre Facilitação do Comércio inclui diversos compromissos. O objetivo central corresponde à simplificação dos procedimentos para operações de importação, exportação e trânsito de bens. Ao mesmo tempo, busca-se assegurar o comércio legítimo e seguro entre os países. Nesse sentido, destacam-se ações para melhoria das publicações sobre tributos, taxas e encargos em vigor na importação e a uniformização do canal de consultas sobre procedimentos em comércio exterior. Clique para Visualizar
