Após sete anos, o STF – Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento de um tema que interessa de perto os contribuintes pelo impacto que pode ter no faturamento das empresas. A corte avalia se o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pode fazer parte da base de cálculo da Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Na prática, a retirada do ICMS desse cálculo significa pagar bem menos contribuição e, por consequência, um faturamento maior. A discussão atinge todos os contribuintes de ICMS, ou seja, praticamente quase todos os setores da economia – indústria e comércio – com exceção do setor de serviços.
