Já está disponível o peticionamento eletrônico para processos relacionados a produtos cosméticos no Sistema Solicita. As empresas que desejarem peticionar um novo registro, ou realizar uma nova petição de alteração no registro que já está deferido pela Anvisa, deverão efetuar o peticionamento de forma totalmente eletrônica por meio do Solicita. O Solicita pode ser utilizado para o peticionamento de petições primárias (registros nacionais e importados) e petições secundárias (alterações, revalidações e outras) de produtos sujeitos a registro. Não haverá procedimento de migração, ou seja, todas as petições primárias e secundárias que estiverem em aberto – seja em análise, seja em exigência, entre outras – não entrarão no fluxo do Solicita e deverão ser finalizadas por meio do peticionamento de origem. O Sistema Solicita não será utilizado para o peticionamento de produtos isentos de registro. Esses produtos continuarão com o peticionamento no Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS). Clique para Visualizar
