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SISCOMEX 0015, onde consta a dispensa de LI para PARAFUSOS E PORCAS. Observar também consulta ao TRATAMENTO ADMNISTRATIVO em anexo.

Novo tratamento administrativo incidente sobre as importações brasileiras de parafusos e porcas.
Informamos que a partir de segunda-feira, dia 30/05/2011, as importações de parafusos e porcas, classificadas nas NCMS 7318.12.00, 7318.14.00, 7318.15.00 e 7318.16.00 passam do regime de licenciamento automático para dispensa de licenciamento. deixa de existir, portanto, a necessidade de registro e aprovação de licenças de importação previamente ao despacho aduaneiro das mercadorias.
Departamento de operações de Comercio Exterior
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Fonte: Sicomex