O Unafisco publica na edição de hoje (12/2) do jornal O Globo dois comunicados informando à sociedade e à RFB (Receita Federal do Brasil) o início da greve dos Auditores-Fiscais na próxima terça-feira, dia 18 de março, por tempo indeterminado.
Nas notas, o Sindicato esclarece que a decisão pela greve foi tomada devido ao “não atendimento, por parte da Administração Pública, das propostas elaboradas ao longo de um exaustivo processo de negociação coletiva”.
Também deixa claro que, em atenção e respeito à população e devido à relevante função pública exercida pelos Auditores-Fiscais, a Classe garantirá a continuidade dos serviços essenciais ao longo do período de paralisação, mantendo 30% dos servidores em atividade.
A comunicação do início da greve em jornal de circulação nacional tem por objetivo atender ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar para os servidores públicos os efeitos da Lei 7.783/89, que regulamenta a greve na iniciativa privada.
A intenção da DEN é dar grande divulgação do início da paralisação como forma de evitar qualquer impugnação futura pelo próprio Judiciário, sob a justificativa do não-cumprimento dos requisitos exigidos para a greve.
