O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos (SEP), José Di Bella Filho, informou ontem que o edital de licitação de dragagem dos portos de Santos, Recife (PE) e Rio Grande (RS) deverá ser publicado dentro de um mês.
Di Bella Filho reiterou que a minuta do decreto que trata de portos privativos está pronta, esperando apenas aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O decreto não traz nenhuma mudança em relação ao que estabelece a Lei dos Portos, de 93, mas traz esclarecimentos”, observou.
O decreto possibilitará a apresentação de projetos de portos por qualquer empresário, desde que se faça licitação pública. O documento fixará ainda um prazo de 180 dias para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defina um plano estratégico de novos portos privativos no País.
