Após acordo para debelar as resistências dos governos estaduais, o Senado aprovou ontem, o projeto que amplia os benefícios criados em dezembro pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa -também conhecido como Supersimples.
O texto que segue agora à sanção do presidente Lula é idêntico ao que passou pela Câmara dos Deputados há um mês. No entanto o Palácio do Planalto se comprometeu a vetar o trecho que impede a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas divisas estaduais e o que inclui o setor de transporte interestadual no Supersimples.
