A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) utilizará o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME) para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes a investigações e procedimentos de defesa comercial e a avaliações de interesse público. A partir de 1º de setembro deste ano, esses processos deverão ser protocolados diretamente no SEI/ME e tramitarão apenas nesse sistema.
“Essa mudança de sistema de gestão processual eletrônica dos autos representa modernização e otimização das práticas processuais, na medida em que o SEI/ME é uma ferramenta amplamente utilizada pela Administração Pública – já adotada com sucesso na gestão dos autos eletrônicos de Avaliações de Interesse Público, também conduzida pela SDCOM”, explica o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Todo o processo de transição entre os sistemas vem sendo executado pela equipe de servidores da SDCOM, juntamente com uma consultora externa, contratada via Projeto de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Isso significa um grande esforço desta subsecretaria no sentido de realizar uma mudança tecnicamente embasada, com foco em transparência, previsibilidade e segurança jurídica para todos os seus administrados”, observa o secretário. Clique para Visualizar
