A partir de hoje, primeiro dia útil do ano, a Secretaria da Receita Federal (SRF) torna obrigatória a certificação digital para todas as empresas que quiserem começar a operar com comércio exterior no Brasil. O documento digitalizado funcionará como uma identidade eletrônica, podendo ser utlizado pela internet e com validade jurídica.
A regra, que entrou em vigor ontem (feriado mundial), está sendo aplicada inicialmente apenas para as novas solicitações de habilitação ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). As mais de 35 mil empresas que já estão habilitadas terão até 31 de dezembro de 2007 para se adequarem ao novo sistema.
A instrução normativa da Receita obriga também as empresas cuja senha do responsável legal esteja bloqueada, expirada ou tenha sido esquecida, adotarem o documento digitalizado.
Mais informações podem ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br ou na Divisão Aduaneira (Diana) da Receita Federal, pelo telefone (11) 2113-2322.
