A RFB – Receita Federal do Brasil e o Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex da Secretaria de Comércio Exterior – Secex, divulgaram através da Notícia Siscomex Importação nº 026/2023, publicada em 11/05/2023, o canal de comunicação oficial para recebimento de sugestões de correções e aprimoramentos nos Atributos do Catálogo de Produtos, do NPI – Novo Processo de Importação / Portal Único de Comércio Exterior.
De acordo com a Notícia Siscomex citada, a forma de comunicação será realizada por meio de LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outro), no ambiente de treinamento do Portal Único, através do modelo de LPCO (I00069 – Solicitação de ajuste em atributo).
O formulário será acessado no ambiente de treinamento do Portal Siscomex, através do link: (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/).
Veja na íntegra a Notícia Siscomex Importação nº 026/2023 – Link: https://bit.ly/3nT9GBl, contendo as instruções necessárias para o registro do LPCO de Solicitação de ajuste em atributos.
