A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (29/7), consulta pública sobre procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e da internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de responsáveis pela operação nos Sistemas de Comércio Exterior. A proposta trata ainda do credenciamento de representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
O objeto da consulta será disciplinado, posteriormente, em Instrução Normativa com o objetivo integrar a habilitação às demais etapas de controle aduaneiro, para que o combate às fraudes seja mais efetivo. A ideia é simplificar o procedimento de habilitação para operar no comercio exterior.
>> Minuta em Consulta Pública RFB nº 03/2020: http://twixar.me/74Fm
>> Formulário Consulta Pública RFB: http://twixar.me/N4Fm
Clique para Visualizar
