Um problema que não existia há um ano está tirando a paciência dos agentes marítimos que atuam no Porto de Santos: a penalização, ou seja, suspensão das atividades um ou dois dias por atraso na entrega da documentação de cargas.
Diante do impasse e à procura de uma solução que já afetou de fevereiro até agora seis agentes (Libra, Geodis Gerenciamento de Fretes, Zim do Brasil, Maersk, MSC Mediterranean e Rochamar), uma audiência pública foi promovida na semana passada, com o tema “As penalidades do Siscarga, multas, penas de advertência, suspensão e cassação”. A sessão foi promovida pela Câmara Municipal de Santos para discutir o Siscomex Carga, também conhecido como Siscarga, que é o sistema responsável por controlar todo o movimento de cargas, contêineres vazios e embarcações que transitam nas vias aquáticas do país.
A lei determina que a cada três atrasos por mês na entrega da documentação os agentes marítimos são advertidos. E caso sejam reincidentes as atividades alfandegárias são suspensas por um período de um dia a um ano. Clique para Visualizar
