Os trabalhadores portuários de todo país preparam uma paralisação de 12 horas no dia 23 de outubro. O alerta é da Federação Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Juntas as entidades representam 50 mil portuários que trabalham nos principais portos do país.
A paralisação é em protesto à ameaça de alteração na Lei dos Portos (12.815/2013).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com o objetivo de reformular a legislação.
Segundo nota das entidades sindicais, essa Comissão é formada majoritariamente por juristas alinhados aos interesses empresariais, conta com apenas um representante da classe trabalhadora, e isso gera preocupação entre os portuários de todo o país.
“O objetivo principal desses operadores portuários que contrataram esses juristas é precarizar ainda mais o setor portuário”, disse Eduardo Guterra, diretor da FNP e presidente em exercício da CNTTL.
Entre as mudanças propostas pela Comissão de Juristas estão a terceirização dos serviços da autoridade portuária, a extinção da Guarda Portuária, a revogação da Lei 4.860/65, que regula o adicional de risco e noturno, e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA).
“Essa reformulação representará um grande retrocesso para os trabalhadores portuários. Vamos lutar e resistir. No dia 23 os portos brasileiros vão parar” , frisa Guterra.
As entidades sindicais também expressam receio de que o relatório final da comissão, quando for submetido à Câmara dos Deputados, sofra ainda mais alterações prejudiciais, visto que a maioria dos parlamentares está alinhada aos interesses empresariais.
As entidades sindicais portuárias repudiam essas alterações na Lei dos Portos e divulgaram um calendário de ações, convocando a categoria a se mobilizar em defesa dos portos e dos direitos dos trabalhadores.
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