Diante do estado de calamidade pública vigente em parte do território nacional (Decreto nº 57.596, de 1º de Maio de 2024), devido a eventos climáticos no Rio Grande do Sul, e que gerou intensa campanha de ajuda aos habitantes daquela região, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em consonância com norma já existente na Autoridade Portuária de Santos (APS), determinou às autoridades portuárias públicas que concedam preferência de atracação às embarcações utilizadas para transporte de donativos às vítimas das enchentes no estado gaúcho.
A Resolução é assinada pelo diretor da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, e foi tema de reunião na tarde desta segunda-feira (13/5) na APS. Foi ressaltada, na decisão, a importância da infraestrutura de transporte aquaviário e portuário para viabilizar a logística de entrega de donativos de apoio às vítimas impactadas pelas enchentes e o fato de que grande parte dos donativos estão agora sendo transportadas por meio de embarcações, especialmente em unidades conteinerizadas.
Isenção tarifária
A Antaq também determinou às autoridades portuárias públicas que concedam isenção tarifária total às chamadas cargas humanitárias, que se destinem às vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
O presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, determinou a preparação de documento a ser submetido à diretoria para autorizar, o mais rápido possível, a vigência da isenção integral para as demais operações realizadas com cargas classificadas como humanitárias destinadas ao Rio Grande do Sul.
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