Conforme Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, publicada em 31 de março de 2025, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) aderiu ao Novo Processo de Importação (NPI) em 31/03/2025, de forma que as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Decex já podem ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.
No entanto, no momento estão sendo implementadas melhorias no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex, com o intuito de simplificar os procedimentos para os importadores.
Assim, até que as alterações sejam implementadas, solicitamos que todos os pedidos de licença de importação de bens usados ou sujeitos ao exame de similaridade sejam feitos por meio de pedidos de LI registrados no Siscomex LI/DI.
Quando as mudanças forem implementadas os importadores serão comunicados no link https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/importacao/material-usado-e-similaridade e/ou nos próprios licenciamentos. Qualquer dúvida, favor entrar em contato no e-mail decex.usim@mdic.gov.br.
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