Foram anunciados nesta sexta-feira (11/8) pela Presidência da República os projetos integrantes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NPAC), com o objetivo de incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar empregos de qualidade.
Durante a cerimônia de apresentação do Novo PAC, o Programa Portal Único de Comércio Exterior foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, devido ao seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
O Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Seus principais objetivos são tornar os processos de comércio exterior mais eficientes, transparentes e harmonizados; e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. A colaboração e a coordenação entre diversos órgãos anuentes são cruciais para assegurar a eficiência, transparência e agilidade nos processos de importação e exportação.
A implementação do Portal está sendo feita em módulos desde 2014 e a conclusão final do projeto, com desenvolvimento de soluções residuais, está prevista para 2026.
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