Senhores ,
A Ordem de Serviço IRF/SPO nº 05, de 12 de maio de 2009, valida a partir de 18.05.09, dispõe sobre “Lista de Verificação do Despacho Aduaneiro na IRF/SPO” e trata de procedimentos fiscais nas Declarações de Importação registradas para os Portos Secos de sua competência.
Analisar e atestar manualmente cerca de 40 itens para cada DI parametrizada em Canal Vermelho irá promover um considerável aumento nos prazos de desembaraço das mercadorias removidas aos EADIs. Além de que a adoção deste Check List irá aumentar a rigidez fiscal na conferencia física/documental dos processos. Multas e penalidades serão imputadas com maior frequencia
caso hajam divergencias entre os documentos do despacho (DI – Invoice – Conhecimento – P. List) e a mercadoria apresentada para conferencia.
Recomendamos um contato com a entidade de classe de cada importador reclamando de tal expediente , além de notificar o seu fornecedor internacional para que envie os documentos comerciais dentro das normas estabelecidas pela nossa legislação.
No caso de dúvidas , consultem-nos !
