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Penalidades aduaneiras e Casos especiais

Prezados Senhores (as),

O ICEX – Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior, atendendo a inúmeros pedidos, preparou palestra especial com foco em: Penalidades Aduaneiras .

Palestrante: Dr. Geraldo Reis – Advogado; Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Professor em matéria aduaneira, principalmente nas Áreas de Classificação tarifária, regimes aduaneiros especiais, despacho aduaneiro e Autor de vários estudos e pareceres sobre temas afetos à área aduaneira, dentre os quais por sua atualidade: “Importação Por Conta de Terceiros”; “Interposição Fraudulenta”; “Elisão/Evasão fiscal na esfera aduaneira”; “Constitucionalização do Lançamento Fiscal Aduaneiro” e “Responsabilidade e Sujeição Passiva na esfera aduaneira – questões polêmicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1-CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA;
2-INFRAÇÃO ADUANEIRA – CONCEITO;
3-RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES ADUANEIRAS;
4-DAS ESPECIES DE PENALIDADES;
5-DA APLICAÇÃO E GRADUAÇÃO DAS PENALIDADES ;
6- DAS MULTAS ;
7 – PERDIMENTO DE MERCADORIAS – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
8– SUBFATURAMENTO – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
9 – CESSÃO DE NOME – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
10 – INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
11 – SIMULAÇÃO – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
12 – INAPTIDÃO DA PESSOA JURÍDICA – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
13 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – IN 206/2002; IN 228/2002 – CASOS E DEFESAS POSSÍVEIS
14 – REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS – HIPÓTESES
15 – AÇÃO PENAL ADUANEIRA

Data: 29.01.2010.

Horário: 09:00 às 17:00 horas.

Local: Auditório – Av. Paulista, 1439 – 6 andar.

Investimento:

Associados ICEX : R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais), via Boleto bancário.

Parceiros : Associados ao Ciesps/Fiesp/Sindag/Sindasp/Sindipeças/Abinee/Sinderações : R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), via Boleto Bancário.

Não Associados: R$ 300,00 (Trezentos Reais) , via Boleto Bancário.

Condições de Pagamento: Via boleto bancário.

Incluso: *** Coffe Break, Material Didático, Almoço, Certificado ***

Para confirmar sua presença:

Solicitamos a gentileza de nos enviar a confirmação via e-mail. Somente aceitaremos substituição e cancelamento com uma semana de antecedência da realização do evento.
E-mail: icex@icex.org.br/ icexadm@icex.org.br

VAGAS LIMITADAS

Fonte: ICEX