O setor de transporte marítimo é responsável por cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEEs), comparáveis às emissões de países como Alemanha e Japão. As emissões de GEEs deste setor, assim como as emissões da aviação civil, não foram abordadas no Acordo de Paris, o que levou a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), agência da ONU para o setor, a assumir um papel regulador.
Em razão da significativa contribuição do transporte marítimo para as emissões globais, os países-membros da IMO adotaram em 2018 a chamada “estratégia inicial”, que estabeleceu metas de redução das emissões absolutas de GEEs em 50% até 2050, em comparação com os níveis de 2008. No entanto, em 2023 os países revisaram essa estratégia para uma ambição ainda maior, de atingir emissões líquidas zero de GEEs do transporte marítimo internacional até 2050. Essa meta mais ambiciosa envolve o compromisso de garantir a adoção de combustíveis alternativos com baixas emissões e de medidas baseadas em mercado, como os mecanismos de precificação de carbono.
A IMO também prevê, em sua estratégia, a avaliação de impacto preliminar como parte integrante de suas medidas e metas. As avaliações de impacto buscam analisar e quantificar os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais das medidas propostas no setor marítimo e para cada país. Embora haja o reconhecimento da importância da avaliação de impacto completa das medidas em discussão, algumas decisões foram tomadas sem a finalização da avaliação completa.
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