Alternativa é viável quando a empresa é enquadrada em um setor por erro no registro, conforme especialistas
Mais cinco setores da economia — cadeia automotiva, derivados de petróleo e gás, mineração, química e varejo — estão obrigados a aderir ao programa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três instrumentos que balizam o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a partir da próxima quarta-feira (1º). Contudo, aqueles que não se enquadram na necessidade mas, por conta de erros de escrituração, foram obrigados a fazê-lo, podem pedir isenção ao Fisco.
“Existem duas formas de aderir ao programa: uma é voluntária, na qual a empresa se mostra interessada em fazê-lo. A outra é o credenciamento por meio de ofício encaminhado pela Receita Federal, que é obrigatória”, explicou a gerente de Tributos Indiretos da FiscoSoft, Daniela Geovanini.
