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Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação ( DUIMP)

A partir de 02 de outubro de 2018, entrará em vigo a primeira entrega do Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação ( DUIMP), no Portal Único de Comércio Exterior ( Siscomex ). A DUIMP vai substituir a Declaração de Importação, Declaração de Importação Simplificada ( DSI ), Licença de Importação e Licença Simplificada de Importação ( LSI ). A migração para esse novo processo será progressiva. Inicialmente abrangerá as empresas certificadas no OEA, Conformidade Nível 2, no modal Marítimo com o recolhimento integral dos tributos, ou seja aquelas que não utiliza benefícios fiscais ou licenças. O manual disponibilizado, poderá ter alterações, caso haja modificações do sistema. Clique para Visualizar

Fonte: Redação