Portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), publicada na quarta-feira (7/2) no Diário Oficial da União, vai simplificar o acesso ao regime de drawback isenção para pequenas empresas produtoras que exportam utilizando firmas especializadas em comércio exterior, inclusive as chamadas trading companies.
O drawback isenção possibilita que empresas estabelecidas no Brasil obtenham a desoneração de tributos federais nas importações ou compras no mercado doméstico de mercadorias para reposição do estoque de insumos aproveitados na produção de itens já exportados. Em 2023, o regime viabilizou a reposição de aproximadamente US$ 4 bilhões em matérias-primas e produtos intermediários para empresas exportadoras.
Antes, o procedimento para comprovação de operações indiretas no drawback isenção envolvia a apresentação de documentos aduaneiros emitidos pelas empresas comerciais exportadoras, o que gerava dificuldades de uso do instrumento por quem recorre a esses intermediários para realização de suas vendas externas, sobretudo os pequenos estabelecimentos produtores.
Com a mudança promovida pela portaria, para ter acesso ao regime bastará a esses pequenos produtores apresentarem à Secex as Notas Fiscais de venda para as empresas comerciais que efetuaram as exportações, sem a necessidade de prestar informações da declaração aduaneira processada pela Receita Federal. A medida entrou em vigor no dia 1º de março.
