A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento – Link: https://bit.ly/3kQpy67 do Portal Único Siscomex a partir de 06/03/2023 para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).
Com o término dessa etapa, estarão disponibilizados em ambiente de Treinamento todos os atributos afetados pela referida Consulta Pública, os quais abrangem os subitens NCM dos capítulos 01 a 97. Ressaltamos que os atributos a serem disponibilizados no ambiente de Produção serão os mesmos já publicados em Treinamento, acrescidos de possíveis ajustes que serão feitos a partir de agora. Desta forma, é muito importante a participação do setor privado nos testes em treinamento.
Oportunamente será divulgado canal de comunicação na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” – Link: https://bit.ly/403MbDl para que os importadores possam sugerir eventuais correções ou aprimoramentos.
Verifique os próximos passos na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” e também no “Cronograma de Implementação” – Link: https://bit.ly/3yfZK6A.
Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) – RFB e
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) – Secex.
Veja na íntegra: https://bit.ly/3ZNQK4y
