Conforme Notícia Siscomex de Nr. 51/2017 a partir do dia 02/06/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 4012.90.10 ( Outros Flaps – Pneumáticos recauchutados ou usados ) e 4012.90.90 ( Outros Pneumáticos recauchutados ou usados ) estarão dispensadas de licenciamento.