Complementando o Boletim Informativo Haidar de 30/05/2014, segue anexo a Notícia SISCOMEX nº 0046 sobre o sistema do AFRMM. Transferência de competência do AFRMM. Foi publicado o Decreto nº 8.275 de 29/05/2014, o qual transfere competências do AFRMM à Receita Federal do Brasil. Nova versão do sistema mercante estará disponível a partir de 02/06/2014. Mesmo com esta informação, ao acessar o sistema na data de hoje, aparece a seguinte mensagem: ATENÇÃO-FOI INICIADO O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO AFRMM PARA A RECEITA FEDERAL. CONSULTE INSTRUÇÕES NA ABA->ARQUIVOS->DOWNLOAD DE TABELAS E MANUAIS->TABELAS E MANUAIS->INSTRUÇÕES TRANSIÇÃO AFRMM-RFB – NÃO REGISTRE DI SE TEM DIREITO A BENEFÍCIO. Novas informações serão passadas após orientação da Receita Federal. Clique para Visualizar