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MP vai repor isenção de tributos a empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 19 pontos do Projeto de Lei 11.508/2007 que cria as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). Entre os vetos, os mais polêmicos são os que tratam da isenção do pagamento de impostos para empresas instaladas nas ZPEs. Mas o Palácio do Planalto não desistiu de conceder benefícios tributários, costurados em longas negociações com a oposição no Congresso. A regulamentação dos pontos vetados vai sair por meio de uma Medida Provisória que, de acordo com a Receita Federal, deve ficar pronta em agosto. A lei, publicada ontem no Diário Oficial com os vetos do presidente, só começa a valer depois de regulamentada pela MP.

Fonte: Gazeta Mercantil