O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou ao Poder360 nesta 5ª feira (18.nov.2021) que o regime de ex-tarifários será renovado. Essa isenção de Imposto de Importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações sem similares no Brasil terminará em 31 de dezembro. A questão, porém, precisa de consenso no MERCOSUL.
Em princípio, não haverá resistência dos 3 sócios do Brasil –a menos que queiram contrapartida. A 1ª discussão entre os negociadores será no encontro virtual do Grupo Mercado Comum, na 4ª feira (24.nov).
A expectativa é fechar acordo até a reunião de cúpula do bloco, em 16 de dezembro, em Brasília. O regime de ex-tarifário é uma das exceções da união aduaneira do MERCOSUL.
“O Ministério da Economia vai renovar o ex-tarifários ‘business as usual’, mas tem antes de haver orquestração com o MERCOSUL”, afirmou Ferraz.
Dados do Ministério da Economia mostram que, de janeiro a outubro, houve 4.059 pedidos do benefício. Resultaram em US$ 10,8 bilhões em importações de máquinas e equipamentos. Em todo o ano de 2020, foram 4.101 solicitações, que corresponderam a US$ 14 bilhões.
O regime de ex-tarifário foi criado para estimular o investimento produtivo no país depois da abertura comercial de 1992. Prosseguiu desde então, com mudanças pontuais. A última delas, válida desde setembro de 2019, criou outros 3 quesitos para a obtenção do benefício fiscal, além da ausência de similar local.
