Passados sete anos da publicação da Instrução Normativa MAPA nº 32/2015, que previa de forma exclusiva a devolução ao exterior de embalagens de madeira importadas e não conformes, informamos que na presente data o Ministério da Agricultura publicou em Diário Oficial da União a revisão normativa que prevê a possibilidade dos importadores providenciarem a destruição em território nacional das referidas embalagens e afins.
A revisão ocorreu por meio da publicação da Portaria MAPA nº 514, de 08 de Novembro de 2022 – Link: https://bit.ly/3G1zZvK, que entrou em vigor na data de sua publicação, revogando a norma anterior (IN MAPA nº 32/2015) e que através de seu Artigo 34, Inciso III, incluiu a possibilidade de destruição em território nacional das embalagens e suportes de madeira não conformes.
Além da possibilidade de destruição que fora incluída, demais exigências por parte dos responsáveis de áreas sob controle aduaneiro (recintos / terminais e aeroportos) e empresas prestadoras de serviço credenciadas junto ao MAPA para destruição deverão se atentar e cumprir, para que o procedimento seja autorizado.
O Grupo Haidar buscará novas informações sobre empresas credenciadas para realização do serviço de destruição de embalagens de madeira e sobre os respectivos recintos / terminais e aeroportos que já estejam adequados às conformidades exigidas pelo MAPA, para que nossos clientes possam utilizar desta opção em suas operações de importação que apresentem embalagens de madeira não conformes.
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