O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) chega aos seus 100 primeiros dias de administração com a realização de uma série de iniciativas que atendem a algumas das principais metas do atual governo: fortalecer a indústria brasileira em bases sustentáveis, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e comprometida com a geração de emprego e renda; além da retomada das negociações comerciais, reinserindo o Brasil no cenário internacional.
Neste período, boa parte dos esforços do MDIC esteve voltada para a reestruturação e reativação dos instrumentos de gestão e governança, a começar pela recriação do próprio Ministério. A reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), cujo decreto foi publicado na última quinta-feira (6/4), marca o início da construção da nova política nacional para o país — o MDIC preside o conselho, que conta com mais 19 ministérios, o BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi reestruturada em apenas dois meses. Havia 126 pleitos represados (“backlogs”), sendo 79 referentes à desabastecimento e 47 relativos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). A Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) voltou a ser vinculada ao MDIC. O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi reativado. E o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) está em processo de reestruturação.
A reorganização desses importantes instrumentos tem como objetivo aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras, aperfeiçoar as políticas públicas, simplificar e desburocratizar processos, melhorar a articulação entre agentes públicos e privados, trazer segurança jurídica para as operações comerciais e reorientar sua atuação para o projeto nacional de fortalecimento da indústria brasileira e desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental.
Resultados — Os resultados já começam a aparecer. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) foi ampliado, garantindo a isenção fiscal também para o segmento de fotovoltaicos, voltado à produção de energia solar. A iniciativa reforça a prioridade dada pelo atual governo ao segmento de alta tecnologia, estratégico para a economia verde.
Veja em anexo um resumo das principais ações do MDIC nos primeiros 100 dias de gestão.
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