O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, reavaliou e alterou os procedimentos para emissão de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino em grãos para União Europeia. A alteração adequa os procedimentos de acordo com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e leva em consideração a análise de riscos e o histórico de interceptação de inconformidades e notificações internacionais.
Antes da alteração, o estabelecimento exportador encaminhava o produto para o porto de embarque e, então, o Mapa realizava a coleta de uma amostragem para ser encaminhada ao laboratório credenciado. Enquanto a análise laboratorial não era finalizada, a mercadoria aguardava em recinto aduaneiro. Somente após a emissão do laudo é que a mercadoria estava liberada para embarque ao destino e o lote certificado sanitariamente pelo Ministério.
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