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Isenção de PIS/Cofins retarda obras do PAC

O programa de infra-estrutura logística que vai dotar o País de condições de suportar o crescimento está andando a passos lentos. Neste ano, pelo menos 50% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas para a área de transportes ainda não começaram. Uma das razões é a não publicação de portaria que regulamenta benefícios fiscais previstos na Medida Provisória que criou o programa. O Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infra-estrutura (Reidi) prevê a isenção de PIS/-Cofins na compra de insumos para a obra de infra-estrutura. Esse desconto equivale a 9,25% do valor total da obra.

Fonte: Gazeta Mercantil