fbpx
Chinese (Simplified)EnglishPortugueseSpanish

FIQUE POR DENTRO

Importadores terão de devolver ao exterior mercadorias em desacordo com a lei

Os importadores brasileiros serão obrigados a devolver ao exterior mercadorias que tragam riscos sanitários, biológicos, nucleares e ambientais. A exigência consta da Medida Provisória (MP) 656, publicada no início deste mês e que altera a Lei 12.715, de 2012, que regulamenta a remoção e a destruição de mercadorias que entrem no país em desacordo com a legislação brasileira. A lei foi aprovada após a descoberta de que lençóis usados em hospitais estavam sendo importados para a fabricação de roupas em Pernambuco. Clique para Visualizar

Fonte: Agência Brasil